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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 638 /2007

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                                                                                                                                           
Número Legislativo 638 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.810 / 2008
Ementa Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga e institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga.
Data de Publicação 29/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BARRA DO TURVO (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (PARQUE ESTADUAL), LIMITE, LIMITES GEOGRÁFICOS, MEIO AMBIENTE, MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO JACUPIRANGA, PARQUE ESTADUAL, RIBEIRÃO GRANDE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.009

Tramitação

Data Descrição
29/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/06/2007
03/07/2007 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 17)
03/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2007 Publicada Retificação-Leia-se como se segue e não como constou: -Anexo 2 - Gleba 2.9 (...); Anexo 2 - Gleba 2.10. (DA p. 25/26)
04/07/2007 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, da Deputada Maria Lúcia Prandi. (DA p. 18)
04/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/07/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ
07/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/08/2007 Presidente solicita devolução.
10/08/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas nºs 1 e 2, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
14/08/2007 Presidente solicita RE.
16/08/2007 Juntado pedido de R.E.
06/09/2007 Publicado Parecer nº 1827/07, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário ao Substitutivo nº 1 e às emendas de nºs 1 e 2. (DA p.20/21 )
06/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2007 104ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/12/2007 169a. Sessão Ordinária - aprovada Emenda Aglutinativa Substitutiva, Prejudicados o projeto, as emendas e o substitutivo.
20/12/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2007 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final
20/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
21/12/2007 Publicada Emenda Aglutinativa substitutiva de nº 3, da Deputada Maria Lúcia Amary. (DA p. 22/23)
21/12/2007 Publicado Parecer nº 3444/07, da Comissão de Redação. (DA p.23)
21/12/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
21/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/01/2008 Publicada a Retificação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3 ao Projeto de Lei 638, de 2007 da Deputada Maria Lucia Amary. (DA p.7)
16/01/2008 Publicada a Retificação do Parecer nº 3444, de 2007 da Comissão de Redação , sobre o Projeto de Lei nº 638, de 2007. (DA pg.56)
30/01/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.428. DA p. 6
30/01/2008 Aguardando Sanção
22/02/2008 Publicada Retificação do Autógrafo nº 27.428. (DA p. 13 a 17)
22/02/2008 Publicada a Lei nº 12.810, 21 de favereiro de de 2008. (DOE p.1 a 55)
22/02/2008 Convertido na Lei nº 12.810, 21 de favereiro de de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2007 1827 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas nºs 1 e 2 Samuel Moreira Comissão de Constituição e Justiça  
20/12/2007 3444 / 2007 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/02/2008 Anexo de Lei 18 Mosaico Geral (mapa) Governador  
2 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 5.2 Sapatu - Queda do Meu Deus Governador  
3 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 5.1 André Lopes - Caverna do Diabo (mapa) Governador  
4 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 5.1 André Lopes - Caverna do Diabo Governador  
5 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 4.3 RESEX do Taquari (mapa) Governador  
6 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 4.3 RESEX do Taquari Governador  
7 22/02/2008 Anexo de Lei 17 Gleba 5.2 Sapatu - Queda do Meu Deus (mapa) Governador  
8 22/02/2008 Anexo de Lei 16 APA dos Quilombos do Médio Ribeira (mapa) Governador  
9 22/02/2008 Anexo de Lei 16 APA dos Quilombos do Médio Ribeira Setor D (mapa) Governador  
10 22/02/2008 Anexo de Lei 16 APA dos Quilombos do Médio Ribeira Governador  
Total: 231 ocorrência(s)
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