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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 675 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 675 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.037 / 2008
Ementa Dá a denominação de "José Mello" ao trevo localizado no km. 135 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sarapuí.
Data de Publicação 06/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, SARAPUÍ (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
06/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2007
10/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, "ad referendum" do Plenário
17/10/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/10/2007 Publicados: Parecer nº 2738/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2739/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 28)
24/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/05/2008 Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.689 (DA p. 37)
08/05/2008 Aguardando Sanção
30/05/2008 Publicada a Lei nº 13.037, de 29 de maio de 2008. (DOE p.1)
30/05/2008 Convertido na Lei nº 13.037, de 29 de maio de 2008.
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2007 2738 / 2007 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2007 2739 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2008 Autógrafo 27689 Vaz de Lima  
2 30/05/2008 Lei 13037 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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