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Projeto
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Projeto de lei nº 834 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
834 / 2007
Ementa
Inclui a disciplina "Educação Financeira" no currículo da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação
22/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ESCOLA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2007
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
22/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007
23/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
24/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
27/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
28/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
21/05/2008
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto com emenda
01/10/2009
Publicado requerimento solicitando designação de RE do autor. DA pág. 29
05/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2009
Recebido com voto favorável na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Educação
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
25/11/2011
Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana Perugini
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2011
Publicados: Parecer nº 1875/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1876/11, de RE pela CE, Deputado
João Barbosa
favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1877/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 26)
06/12/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2021
Anexado o
Projeto de lei 87/2021
.
18/08/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 87/2021
ao
Projeto de lei nº 834/2007
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/11/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2008
1875 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009
1876 / 2011
favorável
favorável na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
João Barbosa
Comissão de Educação
25/11/2011
1877 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ana Perugini
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/09/2007
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1011/2019
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