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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 705 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 705 / 2007
Ementa Obriga a loteria Paulista a destinar 50% dos seus bilhetes lotéricos na divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BILHETE, BILHETE LOTÉRICO, CRIANÇA, DESTINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, FOTOGRAFIA, INCAPACIDADE CIVIL, INFORMAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, LAZER, LOTERIA, LOTERIA PAULISTA, MENOR, PESSOA DESAPARECIDA, PUBLICIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
30/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/11/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
28/02/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/03/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
03/04/2008 Devolvido sem parecer
10/04/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável ao projeto com a emenda proposta, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável ao projeto com a emenda proposta
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3783/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3784/08, da CSP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 55)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2007 3783 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
18/06/2008 3784 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta Said Mourad Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2007 Req. Urgência Requerimento de Urgência ao PL n º 705/07, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da loteria Paulista destinar pelo menos 50% dos seus bilhetes lotéricos na divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas. Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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