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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 704 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 704 / 2007
Ementa Obriga a autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a proceder à busca imediata de pessoas desaparecidas em se tratando de crianças, adolescentes e pessoas deficientes.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, BUSCA, CRIANÇA, DESAPARECIMENTO, JUSTIÇA E CIDADANIA, LOCALIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA DESAPARECIDA, POLÍCIA, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/02/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/03/2008 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
14/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao projeto com emenda
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública
22/05/2008 Publicados: Parecer nº 2131/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 2132/08, da CSP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13/14)
22/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2008 2131 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2132 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2007 Req. Urgência Requerimento de Urgência ao PL n º 704 de 2007, de minha autoria, que dispõe sobre pessoas desaparecidas. Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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