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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 59 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 59 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 4747, de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Arquitetura e do Urbanismo e autorização da criação dos órgãos de fiscalização profissional fixando as respectivas atribuições.
Data de Publicação 03/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/08/2008 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
03/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 03/08/2007
06/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
15/08/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
16/08/2007 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
25/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável
25/10/2007 Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2845/07, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 71)
30/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2008 Moção na Divisão de Proposições Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
15/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3912/08, ao Presidente do Senado Federal.
15/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3913/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
20/05/2008 Arquive-se.
21/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
05/08/2008 Ofício nº 1910/08/GP, da Câmara dos Deputados enviando resposta.
13/08/2008 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2007 2845 / 2007 favorável favorável Marco Bertaiolli Comissão de Relações do Trabalho  
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