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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 750 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 750 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que vierem a se instalar nos municípios localizados em regiões limítrofes do Estado.
Data de Publicação 04/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DIVISA INTERESTADUAL, EMPRESA, INCENTIVO FISCAL, INSTALAÇÃO, LIMITES GEOGRÁFICOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/05/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 04/08/2007
07/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/12/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e a Deputada Maria Lúcia Amary
10/03/2008 Devolvido da vista
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/03/2008 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
19/03/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
04/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
04/11/2008 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Economia e Planejamento
05/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/11/2008 Devolvido sem parecer
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/02/2009 Devolvido sem parecer
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
27/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
27/05/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2009 Publicados pareceres nºs: 835, da CCJ; 836/09, da CEP e 837/09, da CFO, favoráveis ao projeto de lei na forma substitutivo apresentado pela CCJ. DA págs. 59 e 60.
30/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2007 835 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
04/11/2008 836 / 2009 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Said Mourad Comissão de Economia e Planejamento  
27/05/2009 837 / 2009 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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