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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 784 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 784 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com governos federal, estaduais e municipais e com empresas privadas, tendo como finalidade a implantação de Centros Culturais e de Receptivo Turístico nas Estações Ferroviárias Históricas do Alto Tietê, Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira. Parecer nº 710, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 14/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ALTO TIETÊ, CENTRO CULTURAL, SERRA DA MANTIQUEIRA, TURISMO, VALE DO PARAÍBA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/08/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/08/2007
15/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
11/10/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
13/12/2007 Devolvido da vista
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
28/02/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
05/03/2008 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
27/03/2008 Devolvido com parecer favorável.
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida
15/05/2008 Devolvido da vista com voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
24/06/2008 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlinhos Almeida, favorável, com emenda
25/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
20/08/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, com a emenda da CCCT, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto, com a emenda da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3291/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3292/07, da CCCT¿voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3293/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCCT. (DA p. 9 e 10)
29/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2009 9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
15/04/2009 11 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda.
15/04/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/04/2009 Entrada na Comissão de Redação.
16/04/2009 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno.
16/04/2009 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/04/2009 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
06/05/2009 Publicado Parecer nº 710/09, da Comissão de Redação. (DA p.49)
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2009 Recebido pelo Governador em: 12/05/2009 - prazo para sanção: 02/06/2009.
13/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.324 (DA p. 43)
13/05/2009 Aguardando Sanção
02/06/2009 Publicada a Mensagem nº 63/2009, de 1º/06/2009, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DA pág. 32.
02/06/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/06/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
05/06/2009 Devolvido sem parecer.
08/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
08/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/06/2009 Designado Deputado Alex Manente, pela CCJ.
04/08/2009 Devolvido sem parecer.
04/08/2009 95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/08/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2008 3291 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
24/06/2008 3292 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
27/08/2008 3293 / 2008 favorável favorável ao projeto, com a emenda da CCCT Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
16/04/2009 710 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2009 Autógrafo 28324 Barros Munhoz  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 2616 Ofício ao Projeto de lei numero 784/2007  
4 02/06/2009 Veto Total /2009 Mens. 63/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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