Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 63 /2007

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 63 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de sanar irregularidades e restabelecer o cumprimento de direitos trabalhistas dos ferroviários paulistas.
Data de Publicação 17/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni , Aldo Demarchi , Orlando Morando , João Caramez , Antonio Mentor , José Zico Prado , Roberto Morais , Campos Machado , Rogério Nogueira , Davi Zaia , Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO TRABALHISTA, FERROVIÁRIO, IRREGULARIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
17/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/08/2007
20/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
30/08/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
25/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável
25/10/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2844/07, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 71)
30/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado a moção, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2008 Moção na Divisão de Proposições Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
15/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3890/08, ao Presidente da República.
20/05/2008 Arquive-se.
21/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2007 2844 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Relações do Trabalho   (visualizar documento)
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