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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 814 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 814 / 2007
Ementa Institui a Campanha Permanente de Divulgação e Informação sobre o Programa "Pai Legal" nas escolas da rede pública do Estado.
Data de Publicação 17/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, ESCOLA, INFORMAÇÃO, PATERNIDADE, PATERNIDADE RESPONSÁVEL, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/08/2007
20/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/10/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
29/10/2007 Entrada na Comissão de Educação
01/11/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
20/02/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
21/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
10/04/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
23/04/2008 Publicados: Parecer nº 1487/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1488/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1489/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 37)
23/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2007 1487 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
18/12/2007 1488 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
10/04/2008 1489 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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