SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 10 /2007
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
10 / 2007
Ementa
Altera a redação do inciso VI do artigo 74, da seção XI do capítulo IV do título II e do artigo 90 e seu § 1º, a fim de incluir ação declaratória de constitucionalidade.
Data de Publicação
23/08/2007
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Fernando Capez
,
Celso Giglio
,
André Soares
,
Mauro Bragato
,
Estevam Galvão
,
Luiz Carlos Gondim
,
Antonio Salim Curiati
,
Roberto Morais
,
Luciano Batista
,
Célia Leão
,
João Caramez
,
Davi Zaia
,
Vitor Sapienza
,
Roberto Massafera
,
Antonio Carlos
,
Bruno Covas
,
Feliciano Filho
,
Campos Machado
,
Rogério Nogueira
,
Roque Barbiere
,
Maria Lúcia Amary
,
José Bittencourt
,
Roberto Engler
,
Paulo Alexandre Barbosa
,
Mozart Russomanno
,
Gilmaci Santos
,
Gil Arantes
,
Celino Cardoso
,
Pedro Tobias
,
Analice Fernandes
,
Baleia Rossi
,
João Barbosa
,
Marco Bertaiolli
Apoiador(es)
Indexadores
ATO NORMATIVO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ESTADUAL, LEI MUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 23/08/2007
24/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
28/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
29/08/2007
Publicada Emenda nº 1, do Simão Pedro e outros. (DA p. 19)
29/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
30/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2007
Juntado pedido de R.E.
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Mellão Neto
, pela comissão CCJ
26/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e a emenda de nº01, do relator especial João Mellão Neto, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2007
Publicado Parecer nº 2566/07, de RE pela CCJ, dep. João Mellão Neto - favorável ao PEC e contrário à emenda nº 1. (DA p. 12)
05/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/09/2007
2566 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e a emenda de nº01
João Mellão Neto
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/08/2007
Emenda de Pauta
1
Simão Pedro, Olímpio Gomes, José Zico Prado, Vinicius Camarinha, Luiz Carlos Gondim, Conte Lopes, Antonio Salim Curiati, Ana Perugini, Rogério Nogueira, Baleia Rossi, Estevam Galvão, Rita Passos, Marcos Martins, Pedro Tobias, Maria Lúcia Amary, Roberto Felício, Mário Reali, Jonas Donizette, José Augusto, Vitor Sapienza, Cido Sério, Hamilton Pereira, Maria Lúcia Prandi, Edson Giriboni, Aloisio Vieira, Ana do Carmo, Paulo Alexandre Barbosa, Ed Thomas, Vanessa Damo
Total: 1 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental