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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 74 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 74 / 2007
Ementa Repudia a omissão da Secretaria Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Educação pelo não-cumprimento da Resolução 04/06 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que determina a inclusão das disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo das escolas de ensino médio.
Data de Publicação 05/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, FILOSOFIA, REPÚDIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Tramitação

Data Descrição
05/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 05/09/2007
06/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
31/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
08/11/2007 Publicado Parecer nº 2918/07, da CE-favorável à proposição. (DA p. 25)
08/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/12/2008 Encaminhado ao STAM para as providências cabíveis
09/12/2008 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.48)-ARQUIVADO
15/12/2008 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2007 2918 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
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