Projeto de Lei Complementar n° 56, de 2000 ( PLC 0056 / 00 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0056 / 2000
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação	30/06/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	JUSTIÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Data	Descrição
30/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000	Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000	Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2000	Entrada na CCJ.
16/08/2000	Distribuido Dep. Carlos Braga.
16/08/2000	Enviado ao Deputado.
24/08/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
24/08/2000	Recebido sem parecer.
22/11/2000	Distribuido Dep. Pedro Mori.
27/11/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000	Recebido com parecer favorável.
18/04/2001	Redistribuido ao Dep.Edmir Chedid.
19/04/2001	Enviado ao Deputado.
30/05/2001	Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada para reexame da matéria. (DA p. 32)
31/05/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
31/05/2001	Devolvido sem parecer.
31/05/2001	Juntado pedido de retirada do autor.
31/05/2001	Enviado ao STAM.
01/06/2001	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. (DA p. 24)
06/06/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06491/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/05/2001	Req. Retirada	099999		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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