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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 917 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 917 / 2007
Ementa Determina aos órgãos públicos a distribuirem gratuitamente material impresso informativo com orientações sobre os males que alimentos e remédios vencidos podem causar.
Data de Publicação 05/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO (CAMPANHA), MEDICAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/08/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 05/09/2007
06/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/10/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/12/2007 Devolvido sem parecer
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/03/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
26/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
16/04/2008 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
17/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2008 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto, com a emenda apresentada.
12/08/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto, com a emenda apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/2008 Publicados: Parecer nº 3217/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3218/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 3219/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 48)
21/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 3217 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2008 3218 / 2008 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  
12/08/2008 3219 / 2008 favorável favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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