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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1053 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1053 / 2007
Ementa Isenta os alunos egressos de escolas públicas estaduais do pagamento da taxa de inscrição nos exames vestibulares promovidos pelas universidades públicas estaduais.
Data de Publicação 14/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, VESTIBULAR
Etapa Atual Último andamento 25/08/2008 - Anexado ao Projeto de lei 0338/2003

Tramitação

Data Descrição
14/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/09/2007
17/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/10/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26)
07/11/2007 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
03/03/2008 Devolvido da vista
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2008 Entrada na Comissão de Educação
19/03/2008 Distribuído ao Deputado José Bruno
28/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
28/05/2008 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
29/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
12/08/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/2008 Publicados: Parecer nº 3175/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3176/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 3177/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 43)
21/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/08/2008 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 1053/07 o PL nº338/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.10)
25/08/2008 Anexado ao Projeto de lei 0338/2003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 3175 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2008 3176 / 2008 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
12/08/2008 3177 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)

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