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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1002 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1002 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Acoólatra de Morro Agudo - CEREA", naquele Município.
Data de Publicação 13/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores MORRO AGUDO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025

Tramitação

Data Descrição
13/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 13/09/2007
14/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
28/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008 Publicado Parecer nº 3545/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 60)
30/10/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/10/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.62)
30/10/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
18/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.948 (DA p. 49)
18/11/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada a Lei nº 13.247, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
12/12/2008 Convertido na Lei nº 13.247, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
12/01/2009 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3545 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2008 Autógrafo 27948 Vaz de Lima  
2 12/12/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13247 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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