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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1121 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1121 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a OUSP - Ouvidoria do Usuário de Serviços Públicos.
Data de Publicação 21/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, JUSTIÇA E CIDADANIA, OUSP - OUVIDORIA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OUVIDORIA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/08/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/09/2007
24/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
19/12/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Administração Pública
14/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/05/2008 Devolvido sem parecer
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
17/06/2008 Devolvido sem parecer
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto, com a emenda apresentada.
12/08/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto, com a emenda apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/2008 Publicados: Parecer nº 3193/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3194/08, da CAP¿contrário à proposição e Parecer nº 3195/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 45)
21/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 3193 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2008 3194 / 2008 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
12/08/2008 3195 / 2008 favorável favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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