Assembleia Legislativa de São Paulo
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Moção nº 81 /2007

Referências

Documento Moção  (visualizar documento original)
Número Legislativo 81 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que dispõe sobre regime de remuneração da carreira de Delegado de Polícia. Parecer nº 1164, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 26/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado , Maria Lúcia Amary , Simão Pedro , Estevam Galvão , Antonio Salim Curiati , Rogério Nogueira , Jonas Donizette , Baleia Rossi , Roberto Morais , Rita Passos , Patrícia Lima , Said Mourad , Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, DELEGADO DE POLÍCIA, PROPOSTA DE EMENDA DA CONSTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SENADO FEDERAL, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
26/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 26/09/2007
27/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/10/2007 Publicada a errata da moção. (DA p.s 17 e 18)
02/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/10/2007 Publicado substitutivo nº 1 à moção nº 81/07. (DA p. 20)
04/10/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
08/10/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
29/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/03/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo nº 1 e prejudicada a propositura, conforme parecer do relator na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
15/03/2008 Publicado Parecer nº 591/08, da CSP-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 40)
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, na forma do substitutivo nº 1 e prejudicado o projeto, em 12/03/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/03/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/03/2008 Entrada na Comissão de Redação
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
03/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
10/04/2008 Publicado Parecer nº 1164/08, da Comissão de Redação. (DA p.35)
10/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 3254/2008 à Presidência da Câmara dos Deputados.
23/04/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 3255/2008 à Presidência do Senado Federal.
28/05/2008 Publicado Ofício n° 1224/08/GP, da Câmara dos Deputados sobre o registro do recebimento do Ofício SGP n° 3254/08.
28/05/2008 Publicado Ofício SF nº 821/08, do Senado Federal, sobre o registro do recebimento do Ofício SGP n° 3255/08.
29/05/2008 Juntado ofício nº 1224/08/GP, da Presidência da Câmara dos Deputados.
19/06/2008 Juntado ofício SF nº 821/08, da Presidência do Senado Federal.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2008 1164 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação   (visualizar documento )
12/03/2008 591 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1 Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 04/10/2007 Substitutivo 1 Apela aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de empreenderem esforços para que a Proposta de Eemenda à Constiuição n. 549, de 2006, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível. Olímpio Gomes   (visualizar documento
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