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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1283 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1283 / 2007
Ementa Determina a inclusão de peixe na merenda escolar das instituições públicas de ensino do Estado.
Data de Publicação 06/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, ESCOLA, INCLUSÃO, MERENDA ESCOLAR, PEIXE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Tramitação

Data Descrição
06/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 160 em 06/11/2007
07/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
15/10/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
24/10/2008 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
12/11/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário
20/05/2009 Ciência do Vencido, contrário
20/05/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2009 Publicado parecer nº 868/09, da CCJ - contrário, da relatora deputada Maria Lucia Amary, designada para redigir o vencido nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. DA PÁG. 40
03/06/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 868 / 2009 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
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