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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1353 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1353 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.064 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Doutor Edgardo Kroll Filho" à Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, naquele Município.
Data de Publicação 24/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SERTÃOZINHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Tramitação

Data Descrição
24/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 24/11/2007
27/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
18/04/2008 Publicados: Parecer nº 1421/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1422/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 16)
18/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 16/04/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.711. DA pág. 20
17/05/2008 Aguardando Sanção
10/06/2008 Publicada a Lei nº 13.064, de 09.06.2008. DOE I pág. 1
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 1421 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2008 1422 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2008 Autógrafo 27711 Vaz de Lima  
2 10/06/2008 Lei 13064 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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