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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 97 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 97 / 2007
Ementa Susta o Decreto nº 52.344, de 2007, que dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 27/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁGIO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Tramitação

Data Descrição
27/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 27/11/2007
28/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
27/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/08/2008 Devolvido sem parecer
29/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
02/09/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/02/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
23/03/2009 Devolvido da vista
20/05/2009 Concedida vista ao Deputado André Soares
29/05/2009 Devolvido da vista
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
22/08/2009 Publicado Requerimento, doautor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23)
25/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/09/2009 Devolvido da vista
22/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
29/09/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2009 Publicado Parecer nº 1732, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Fernando Capez - contrário. DA pág. 19
02/10/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2009 1732 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
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