Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 100 /2007

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 100 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 12/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes , Afonso Lobato , Aldo Demarchi , Alex Manente , Aloisio Vieira , Analice Fernandes , André Soares , Antonio Carlos , Antonio Salim Curiati , Baleia Rossi , Bruno Covas , Campos Machado , Carlos Giannazi , Célia Leão , Celino Cardoso , Celso Giglio , Chico Sardelli , Conte Lopes , Dárcy Vera , Ed Thomas , Edmir Chedid , Edson Ferrarini , Edson Giriboni , Estevam Galvão , Feliciano Filho , Gil Arantes , Gilmaci Santos , Gilson de Souza , Haifa Madi , João Barbosa , João Caramez , João Mellão Neto , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Augusto , José Bittencourt , José Bruno , Lelis Trajano , Luciano Batista , Luiz Carlos Gondim , Marco Bertaiolli , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Mauro Bragato , Milton Leite Filho , Mozart Russomanno , Orlando Morando , Otoniel Lima , Patrícia Lima , Paulo Alexandre Barbosa , Pedro Tobias , Rafael Silva , Raul Marcelo , Reinaldo Alguz , Rita Passos , Roberto Engler , Roberto Massafera , Roberto Morais , Rodolfo Costa e Silva , Rodrigo Garcia , Rogério Nogueira , Said Mourad , Uebe Rezeck , Valdomiro Lopes , Vanessa Damo , Vinícius Camarinha , Vitor Sapienza , Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CORONEL, INDENIZAÇÃO, MORTE, PENSÃO, POLICIAL MILITAR, PROMOÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2008 - Publicado o Requerimento de Recurso ao Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, de autoria da Deputada Ana do Carmo, com fulcro no artigo 33, parágrafo único da XIII Consolidação do Regimento Interno. (D.A, pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
12/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 12/12/2007
13/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
11/02/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
15/03/2008 Publicado Parecer nº 594/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 40)
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 12/03/08, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/03/2008 Publicado o Requerimento de Recurso ao Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, de autoria da Deputada Ana do Carmo, com fulcro no artigo 33, parágrafo único da XIII Consolidação do Regimento Interno. (D.A, pág. 10)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 594 / 2008 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/03/2008 Requerimento de Ordem do Dia Ana do Carmo, José Cândido, Marcos Martins, Cido Sério, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Simão Pedro, José Zico Prado, Enio Tatto, Donisete Braga, Antonio Mentor   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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