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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 217 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 217 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV", em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 03/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059

Tramitação

Data Descrição
03/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 03/04/2008
04/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2008 Juntado a este o PL n° 585/03, para fins de instrução.
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
29/04/2009 Devolvido sem parecer.
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/05/2009 Relator solicita documentação, ao Autor.
17/11/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/11/2009 Publicado Parecer nº 2401/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.19)
27/11/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 25/11/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
30/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/12/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2009 Recebido pelo Governador em: 17/12/2009 - prazo para sanção: 11/01/2009.
18/12/2009 Publicado o autógrafo nº 28.761. DA pág. 14.
18/12/2009 Aguardando Sanção
20/01/2010 Publicada a Lei nº 13.945, de 19 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do §4º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA pág. 4.
26/02/2010 Arquive-se.
19/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2009 2401 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2009 Autógrafo 28761 Autógrafo ao Projeto de lei numero 217/2008 Barros Munhoz  
2 20/01/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13945 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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