Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1389 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1389 / 2007
Ementa Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AUTOPEÇAS, CHASSI, DESMANCHE, DESMANCHE DE VEÍCULO, GRAVAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SUCATA, VEÍCULO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Situação Atual Último andamento 27/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007
10/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
19/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
14/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
15/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
16/06/2008 Devolvido da vista
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2008 Publicados: Parecer nº 2983/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2984/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2985/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
27/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 2983 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
18/06/2008 2985 / 2008 favorável favorável Vinícius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
14/05/2008 2984 / 2008 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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