Moção n° 99, de 2007 ( Moção 99 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	99 / 2007
Ementa	Aplaude a realização do Edital (Aviso 03.06), que seleciona e autoriza o funcionamento de rádios comunitárias no Município de São Paulo, e apela para o Sr. Ministro Hélio Calixto da Costa a fim de agilizar as autorizações de funcionamento.
Data de Publicação	07/12/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rui Falcão , Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores	FUNCIONAMENTO, RÁDIO COMUNITÁRIA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Descrição
07/12/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/12/2007
10/12/2007	Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007	Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007	Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007	Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007	Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
19/12/2007	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/02/2008	Distribuído ao Deputado José Zico Prado
11/03/2008	Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/03/2008	Publicado Parecer nº 843/08, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 18)
28/03/2008	Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19)
31/03/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2008	Encaminhado Ofício SGP n 3056/08, ao Ministério das Comunicações.
28/04/2008	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/03/2008	843 / 2008	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações

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