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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 485 /2007

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 485 / 2007
Ementa Solicita ao Sr.Governador informações sobre os fundamentos adotados para a promulgação do Decreto nº 52.394/07, revogando o Decreto nº 42.596/97, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da entidade Ação da Cidadania São Paulo S/C, do imóvel situado na Rua Pedro Américo nº 32, 13º andar, nesta Capital.
Data de Publicação 11/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Almeida , Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, PERMISSÃO DE USO, PRAZO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.010

Tramitação

Data Descrição
11/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia
27/03/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 26/04/2008.
28/04/2008 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
16/05/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/06/2008.
10/06/2008 Publicado Ofício n° 89/2008, encaminhando informações (DA. pág. 31).
16/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.010
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