Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 79 /2007

Referências

Documento Projeto de resolução   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 79 / 2007
Transformado em Norma Resolução nº 853 /2007
Ementa Institui na Assembléia Legislativa o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado , Jonas Donizette , Estevam Galvão , Davi Zaia , Vinícius Camarinha , Valdomiro Lopes , Conte Lopes , Rita Passos , Barros Munhoz , Baleia Rossi , Gilmaci Santos , Rogério Nogueira , Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, CONSELHO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES, DEFESA, DEPUTADO, DEPUTADO ESTADUAL, DIREITO, PARLAMENTAR
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 15/12/2007 - Convertido na Resolução nº 853, de 14 de dezembro de 2007.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2007 162ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
11/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
12/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
12/12/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/12/2007 Recebido com parecer dos relatores Vaz de Lima, Mesa favorável, pela Mesa
13/12/2007 Publicados: Parecer nº 3332/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura e Parecer nº 3333/07, da Mesa- favorável à proposição. (DA p. 21)
13/12/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 165ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/12/2007 165a. Sessão Ordinária - Aprovado.
15/12/2007 Publicada a Resolução nº 853, de 14 de dezembro de 2007. (DA p.7)
15/12/2007 Convertido na Resolução nº 853, de 14 de dezembro de 2007.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2007 3333 / 2007 favorável favorável Vaz de Lima, Mesa Mesa   (visualizar documento )
12/12/2007 3332 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/12/2007 Req. Urgência Campos Machado   (visualizar documento
2 15/12/2007 Resolução 853 Mesa   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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