Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 77 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 77 / 2007
Ementa Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e autoriza o Poder Executivo a instituir conselho normativo e deliberativo, entidade autárquica e fundo de desenvolvimento para viabilizar as funções públicas de interesse comum da referida região.
Data de Publicação 12/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CONSELHO DELIBERATIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
12/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 12/12/2007
13/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
29/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares.
26/03/2008 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(Sec. Est. de Economia e Planejamento).
11/04/2008 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(Encaminhado a Sec. de Eco. e Planejemento).
19/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
23/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
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