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Moção nº 102 /2007

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Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 102 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.
Data de Publicação 18/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello , Adriano Diogo , Afonso Lobato , Alex Manente , Aloisio Vieira , Ana do Carmo , Ana Perugini , André Soares , Antonio Carlos , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Barros Munhoz , Bruno Covas , Campos Machado , Carlinhos Almeida , Carlos Giannazi , Célia Leão , Celso Giglio , Chico Sardelli , Cido Sério , Conte Lopes , Davi Zaia , Donisete Braga , Ed Thomas , Edson Ferrarini , Edson Giriboni , Enio Tatto , Estevam Galvão , Gil Arantes , Gilmaci Santos , Gilson de Souza , Haifa Madi , Hamilton Pereira , João Barbosa , Jorge Caruso , José Augusto , José Bittencourt , José Bruno , José Cândido , Lelis Trajano , Luciano Batista , Luiz Carlos Gondim , Marco Bertaiolli , Marcos Martins , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Mauro Bragato , Mozart Russomanno , Olímpio Gomes , Otoniel Lima , Patrícia Lima , Paulo Alexandre Barbosa , Rafael Silva , Raul Marcelo , Reinaldo Alguz , Rita Passos , Roberto Massafera , Roberto Morais , Rodolfo Costa e Silva , Rui Falcão , Said Mourad , Samuel Moreira , Sebastião Almeida , Simão Pedro , Uebe Rezeck , Valdomiro Lopes , Vanderlei Siraque , Vanessa Damo , Vaz de Lima , Vicente Cândido , Vinícius Camarinha , Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PEC FEDERAL 45/2004, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC, PROPOSTA DE EMENDA DA CONSTITUIÇÃO, PROTOCOLO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
18/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/12/2007
18/12/2007 167ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
18/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
19/12/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Waldir Agnello e outro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
19/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2008 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
11/02/2008 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
21/02/2008 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/02/2008 Recebido com parecer do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
27/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2008 Publicado Parecer nº 844/08, da CDH-favorável à proposição. (DA p. 18)
28/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 27/03/08, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19)
28/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2008 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 2443/2998.
15/04/2008 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2444/08.
28/04/2008 Arquive-se.
13/06/2008 Anexado Ofício nº 1473/2008/GP da Câmara dos Deputados, registrando o recebimento do Ofício SGP nº 2444/08, que versa sobre a manifestação de apoio à ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e respectivo Protocolo Facultativo. Informa ainda, que a Mensagem nº 711/2007, que trata do assunto em questão, foi votada em segundo turno naquela Casa Legislativa em 25/08/2008 e enviada ao Senado Federal.
21/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2008 844 / 2008 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Direitos Humanos   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/12/2007 Req. Urgência Moção de apoio a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Waldir Agnello, Campos Machado   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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