SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 102 /2007
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
102 / 2007
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.
Data de Publicação
18/12/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Waldir Agnello
,
Adriano Diogo
,
Afonso Lobato
,
Alex Manente
,
Aloisio Vieira
,
Ana do Carmo
,
Ana Perugini
,
André Soares
,
Antonio Carlos
,
Antonio Mentor
,
Antonio Salim Curiati
,
Barros Munhoz
,
Bruno Covas
,
Campos Machado
,
Carlinhos Almeida
,
Carlos Giannazi
,
Célia Leão
,
Celso Giglio
,
Chico Sardelli
,
Cido Sério
,
Conte Lopes
,
Davi Zaia
,
Donisete Braga
,
Ed Thomas
,
Edson Ferrarini
,
Edson Giriboni
,
Enio Tatto
,
Estevam Galvão
,
Gil Arantes
,
Gilmaci Santos
,
Gilson de Souza
,
Haifa Madi
,
Hamilton Pereira
,
João Barbosa
,
Jorge Caruso
,
José Augusto
,
José Bittencourt
,
José Bruno
,
José Cândido
,
Lelis Trajano
,
Luciano Batista
,
Luiz Carlos Gondim
,
Marco Bertaiolli
,
Marcos Martins
,
Marcos Zerbini
,
Maria Lúcia Amary
,
Maria Lúcia Prandi
,
Mário Reali
,
Mauro Bragato
,
Mozart Russomanno
,
Olímpio Gomes
,
Otoniel Lima
,
Patrícia Lima
,
Paulo Alexandre Barbosa
,
Rafael Silva
,
Raul Marcelo
,
Reinaldo Alguz
,
Rita Passos
,
Roberto Massafera
,
Roberto Morais
,
Rodolfo Costa e Silva
,
Rui Falcão
,
Said Mourad
,
Samuel Moreira
,
Sebastião Almeida
,
Simão Pedro
,
Uebe Rezeck
,
Valdomiro Lopes
,
Vanderlei Siraque
,
Vanessa Damo
,
Vaz de Lima
,
Vicente Cândido
,
Vinicius Camarinha
,
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PEC FEDERAL 45/2004, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC, PROPOSTA DE EMENDA DA CONSTITUIÇÃO, PROTOCOLO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/12/2007
18/12/2007
167ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
18/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
19/12/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Waldir Agnello
e outro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
19/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2008
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
11/02/2008
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
21/02/2008
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
25/02/2008
Recebido com parecer do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
27/03/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2008
Publicado Parecer nº 844/08, da CDH-favorável à proposição. (DA p. 18)
28/03/2008
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 27/03/08, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19)
28/03/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2008
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 2443/2998.
15/04/2008
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2444/08.
28/04/2008
Arquive-se.
13/06/2008
Anexado Ofício nº 1473/2008/GP da Câmara dos Deputados, registrando o recebimento do Ofício SGP nº 2444/08, que versa sobre a manifestação de apoio à ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e respectivo Protocolo Facultativo. Informa ainda, que a Mensagem nº 711/2007, que trata do assunto em questão, foi votada em segundo turno naquela Casa Legislativa em 25/08/2008 e enviada ao Senado Federal.
21/05/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
Votação nas Comissões
27/03/2008 - Comissão de Direitos Humanos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/02/2008
844 / 2008
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Direitos Humanos
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/12/2007
Req. Urgência
Moção de apoio a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
Waldir Agnello, Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala