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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 33 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 33 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.576 / 2009
Ementa Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
Data de Publicação 14/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores COMPUTADOR, DESCARTE, DESTINAÇÃO, GERENCIAMENTO, LIXO, LIXO ELETRÔNICO, LIXO TECNOLÓGICO, MEIO AMBIENTE, MONITOR, NORMA, PILHA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROCEDIMENTO, RECICLAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/02/2008
15/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
14/03/2008 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere.
18/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24)
19/08/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
28/08/2008 Devolvido sem parecer.
14/10/2008 Redistribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
01/12/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
06/02/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
19/02/2009 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
04/03/2009 Recebido com parecer favorável.
18/03/2009 Vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
27/05/2009 Devolvido da Vista.
03/06/2009 76ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
03/06/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2009 Reunião conjunta designado relator o Deputado Chico Sardelli.
04/06/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Chico Sardelli, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
04/06/2009 25 Sessão Extraordinária -Aprovado o projeto de lei. Rejeitado o substitutivo.
05/06/2009 Publicados Pareceres nºs: 906/09, da CCJ - favorável ao PL e 907/09, do Congresso das Comissões: Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento - favorável a aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado. DA pág.s 23 e 24
15/06/2009 Recebido pelo Governador em: 15/06/2009 - prazo para sanção: 06/07/2009.
16/06/2009 Publicado Autógrafo nº 28.356 (DA p. 30)
16/06/2009 Aguardando Sanção
07/07/2009 Publicada a Lei nº 13.576 , de 06 de julho de 2009. (DOE p.1)
07/07/2009 Publicada Mensagem A- nº 083/09, de 06/07/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DOE p.01 ).
04/08/2009 Publicada Mensagem nº 83/09, de 08/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 24).
04/08/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
13/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CCJ
01/09/2009 Devolvido sem parecer
03/09/2009 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2009 906 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
04/06/2009 907 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado Chico Sardelli Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2009 Autógrafo 28356 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 07/07/2009 Lei 13576 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 4846 Ofício ao Projeto de lei numero 33/2008   (visualizar documento
4 Ofício 2132 Governador   (visualizar documento
5 18/03/2008 Req. Urgência Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
6 04/08/2009 Veto Parcial /2009 Mensagem 83/09 Governador   (visualizar documento
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