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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 8 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 8 / 2008
Ementa Obriga os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. Parecer nº 1318, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, REÚSO DE ÁGUA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/02/2008
13/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
29/02/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
28/03/2008 Devolvido com parecer.
01/04/2008 35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2008 Redistribuído ao Deputado Baleia Rossi.
08/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
09/04/2008 Publicado Parecer nº 1133/08, do Congresso das Comissões: CCJ; CDMA e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 34)
09/04/2008 41a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do Parecer nº 1133/08.
09/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
10/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
10/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
16/04/2008 Publicado Parecer nº 1318/08, da Comissão de Redação. (DA p.34)
16/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.667 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
16/05/2008 Publicada a Mensagem nº 55, de 15/05/2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 14
16/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008 Juntado pedido de R.E.
03/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
04/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
11/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
11/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2008 Devolvido sem parecer
16/06/2008 Juntado pedido de R.E.
16/06/2008 Veto; Vencimento de prazo constitucional (art.28,§6º,C.E.). Ao PC
17/06/2008 Publicado Parecer nº 2531/08, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 42)
17/06/2008 83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
17/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2008 1133 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  
10/04/2008 1318 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
04/06/2008 2531 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3449 Ofício ao Projeto de lei numero 8/2008  
2 Ofício 3073 Governador  
3 29/02/2008 Req. Urgência Estevam Galvão  
4 16/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 55/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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