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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 1 /2008

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 1 / 2008
Ementa Susta o Decreto nº 52.625, de 2008, que regulamenta o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino.
Data de Publicação 12/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO DE LEI, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 12/02/2008
13/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
21/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
25/03/2008 Devolvido sem parecer
09/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/06/2008 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
03/09/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
10/09/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.42)
11/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
11/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2008 Devolvido da vista
24/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJ
08/10/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Entrada na Comissão de Educação
23/10/2008 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
26/11/2008 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
18/02/2009 Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida
05/03/2009 Devolvido da vista
27/05/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
10/06/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Flávio e ao Deputado Roberto Felício
12/08/2009 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
17/08/2009 Devolvido sem parecer
28/10/2009 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
18/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
19/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2009 Devolvido da vista
24/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CE
26/02/2010 Recebido com parecer Contrário., do relator especial João Caramez, pela Comissão de Educação
05/03/2010 Publicados: Parecer nº 240/10, de RE pela CCJ, Deputado Celino Cardoso¿favorável à proposição e Parecer nº 241/10, de RE pela CE, Deputado João Caramez- favorável à proposição. (DA p. 16 e 17)
05/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2008 240 / 2010 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Constituição e Justiça  
26/02/2010 241 / 2010 contrário Contrário. João Caramez Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Giannazi  
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Total: 0 ocorrência(s)
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