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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 68 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 68 / 2008
Ementa Determina que os órgãos estaduais e as autarquias não podem contratar funcionários para os cargos abertos em concurso enquanto não se esgotar a lista dos classificados, dentro do seu período de validade.
Data de Publicação 21/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, AUTARQUIA, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, ÓRGÃO PÚBLICO, PROIBIÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/02/2008
22/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
27/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
27/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2008 Juntado pedido de R.E.
24/06/2008 Juntado pedido de R.E.
25/06/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CCJ
10/09/2008 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/2008 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
08/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/12/2008 Devolvido sem parecer
12/12/2008 Juntado pedido de R.E.
16/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Feliciano Filho, pela comissão CAP
19/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Feliciano Filho, pela Comissão de Administração Pública
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 363/09, de RE pela CCJ, Deputada Rita Passo¿favorável à proposição; Parecer nº 364/09, de RE pela CAP, Deputado Feliciano Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 365/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2008 363 / 2009 favorável favorável Rita Passos Comissão de Constituição e Justiça  
06/02/2009 364 / 2009 favorável favorável. Feliciano Filho Comissão de Administração Pública  
18/02/2009 365 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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