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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 102 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 102 / 2008
Ementa Isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à produção e comercialização de filmes e insumos fotográficos destinados a exames de mamografia.
Data de Publicação 28/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, FILME, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSUMO, ISENÇÃO, MAMOGRAFIA, PRODUÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 28/02/2008
29/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/05/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
04/09/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/10/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/11/2008 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
13/03/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
17/03/2009 26ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2009 Juntado pedido de R.E.
22/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
28/04/2009 Devolvido sem parecer
29/04/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CFO
04/05/2009 Devolvido sem parecer
04/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
05/05/2009 Recebido com parecer favorável com substitutivo da CCJ , do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2009 Publicados: Parecer nº 732/09, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 733/09, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 734/09, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
08/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2008 732 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2008 733 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
05/05/2009 734 / 2009 favorável favorável com substitutivo da CCJ Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento  
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