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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 111 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 111 / 2008
Ementa Proíbe, nas rodovias do Estado, o tráfego de veículos de carga que transportem alimentos "in natura", da produção ao consumo humano, sem a garantia de integridade e qualidade dos produtos, a fim de impedir sua contaminação e deterioração.
Data de Publicação 01/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, CONSUMO, CONSUMO HUMANO, CONTAMINAÇÃO, DETERIORAÇÃO, GARANTIA, IN NATURA, PROIBIÇÃO, QUALIDADE, RODOVIA ESTADUAL, SAÚDE, TRÁFEGO, TRÂNSITO, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 01/03/2008
04/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
13/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/06/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
01/08/2008 Recebido do relator, Deputado João Carlos Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
27/08/2008 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
26/09/2008 Devolvido da vista
12/11/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Orlando Morando
03/12/2008 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
10/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
14/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2009 Devolvido da vista
30/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CTC
03/02/2010 Recebido com parecer favorável., do relator especial José Bruno, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/02/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/2010 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
08/03/2010 Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
17/03/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
22/03/2010 Devolvido da vista
22/03/2010 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
22/03/2010 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
24/03/2010 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Bruno Covas para redigir o vencido favorável
25/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28)
26/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2010 Ciência do Vencido, favorável
29/04/2010 Publicados: Parecer nº 817/09, de da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 818/10, de RE pela CTC, Deputado José Bruno¿favorável à proposição e Parecer nº 819/09, da CFO -do Deputado Bruno Covas, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição. (DA p. 23)
29/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2008 817 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
03/02/2010 818 / 2010 favorável favorável. José Bruno Comissão de Transportes e Comunicações  
14/04/2010 819 / 2010 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Adriano Diogo
Total: 0 ocorrência(s)
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