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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 116 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 116 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar Curso de Libras - Língua Brasileira de Sinais - nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 01/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, ESCOLA, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, REDE DE ENSINO PÚBLICO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/12/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 01/03/2008
04/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
29/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
05/06/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008 Distribuído ao Deputado José Bruno
27/06/2008 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
15/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
17/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
01/12/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
12/12/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
20/12/2008 Publicados: Parecer nº 4290/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4291/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 4292/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11 e 12)
20/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2008 4290 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2008 4291 / 2008 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
01/12/2008 4292 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2008 Req. Urgência Rita Passos, Maria Lúcia Amary, José Augusto, Davi Zaia, Edson Giriboni  
Total: 1 ocorrência(s)

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