Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 8 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 8 / 2008
Ementa Concede a todas as servidoras públicas do Estado com mais de 40 (quarenta) anos de idade o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Data de Publicação 04/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, EXAME, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2012 - Desentranhado

Tramitação

Data Descrição
04/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 04/03/2008
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
14/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/08/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
02/09/2008 Devolvido da vista
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
20/05/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
28/05/2009 Publicado, requerimento da autora, solicitando designação de RE. DA pág. 35
29/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
29/05/2009 Devolvido da vista
01/06/2009 Presidente solicita Relator Especial
02/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
02/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
10/06/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009 Publicado Parecer nº 944/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 29)
16/06/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
23/03/2012 Anexado ao Projeto de lei Complementar 4/2008
23/03/2012 Desentranhado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2009 944 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala