Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 147 / 2008
Ementa Obriga o Estado a fornecer gratuitamente material escolar e uniformes aos alunos regularmente matriculados nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 13/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto , Mário Reali , Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, FORNECIMENTO, MATERIAL ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 13/03/2008
14/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2008 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
05/08/2011 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Ary Fossen
17/08/2011 Devolvido sem voto
24/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/10/2011 Publicados: Parecer nº 1328/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1329/11, da CEC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº1330/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 27/28)
12/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2008 1328 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
05/08/2011 1329 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação João Paulo Rillo Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
19/09/2011 1330 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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