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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 158 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 158 / 2008
Ementa Altera a Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Data de Publicação 15/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno , Alex Manente , Edson Ferrarini , João Barbosa , Patrícia Lima , Paulo Alexandre Barbosa , Roberto Engler , Rui Falcão , Vanessa Damo , Antonio Salim Curiati , Bruno Covas , Celino Cardoso , Feliciano Filho , Hamilton Pereira , Milton Leite Filho , Vitor Sapienza , Waldir Agnello , Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO PROCON-SP, LEI ESTADUAL 9192/1995, PROCON
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/03/2008
18/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/03/2008 Publicada Emenda nº 1, da Deputada Maria Lúcia Amary e nº 2, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 29)
29/05/2008 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto à emenda nº1, e contrário à emenda nº2., pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto à emenda nº1, e contrário à emenda nº2.
12/12/2008 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e à emenda nº 1, e contrário à emenda de nº 2., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/03/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda nº 1, e contrário à emenda de nº 2.
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/04/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
02/09/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2
14/09/2013 Publicados pareceres: nº 1436, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1437, de 2013, da Comissão Defesa dos Direitos do Consumidor e nº 1438, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, à emenda nº 1 e contrários à emenda nº 2. (DA. pág. 1).
14/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2008 1436 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto à emenda nº1, e contrário à emenda nº2. André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2008 1437 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1, e contrário à emenda de nº 2. Maria Lúcia Amary Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
03/04/2013 1438 / 2013 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2 Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2008 Emenda de Pauta 2 Roque Barbiere  
2 27/03/2008 Emenda de Pauta 1 Maria Lúcia Prandi  
Total: 2 ocorrência(s)

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