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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 171 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
171 / 2008
Ementa
Altera a
Lei nº 6.374, de 1989
, objetivando a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no consumo de energia elétrica das Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação
20/03/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
,
Mozart Russomanno
,
Marco Bertaiolli
,
Aloisio Vieira
,
Luiz Carlos Gondim
,
Antonio Carlos
,
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
CONTA DE LUZ, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, TRIBUTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/03/2008
25/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
31/03/2008
Pauta de 5ª sessão.
01/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/04/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
26/05/2008
Devolvido sem parecer
26/08/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
22/10/2008
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/12/2008
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
09/02/2009
Devolvido da vista
11/02/2009
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
09/03/2009
Devolvido da vista
12/03/2009
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado
Vitor Sapienza
para redigir o vencido rejeitado o parecer e designado o Deputado
Vitor Sapienza
para redigir o parecer contrário ao projeto
12/03/2009
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado
Vitor Sapienza
para redigir o vencido contrário
12/03/2009
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2009
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
13/03/2009
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
27/05/2009
Ciência do Vencido, contrário
30/05/2009
Publicados pareceres nºs: 841/09, da CCJ, favorável e 842/09, da CFO, do deputado
Vitor Sapienza
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à aprovação do
projeto de lei nº 171, de 2008
. DA PÁG. 60
30/05/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/03/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
841 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2009
842 / 2009
contrário
contrário
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
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