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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 151 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Comunidade Assistencial Irmãos Emaús", em Votuporanga.
Data de Publicação 14/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Tramitação

Data Descrição
14/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 14/03/2008
17/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
01/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008 Publicado Parecer nº 3527/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 58)
30/10/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/10/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.61)
30/10/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
18/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.972 (DA p. 50)
18/11/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada a Lei nº 13.253, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
12/12/2008 Convertido na Lei nº 13.253, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
12/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3527 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2009 598 / 2009 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2008 Autógrafo 27972 Vaz de Lima  
2 12/12/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13253 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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