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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 213 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 213 / 2008
Ementa Dispõe sobre a escolta de presos provisórios e condenados.
Data de Publicação 03/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÊNCIA JUDICIAL, CONDENADO, ESCOLTA, PRESO, REMOÇÃO, SAÍDA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2016 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 6 e 7)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 03/04/2008
04/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/06/2008 Recebido com parecer da relatora Deputada Maria Lucia Amari, favorável pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
29/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2008 Devolvido da vista
12/09/2008 Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJ
18/09/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/10/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/10/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
16/12/2008 Devolvido sem parecer
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
19/02/2009 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
24/03/2009 Publicados os Pareceres: nº 484/2009, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Celino Cardoso, favorável à proposição; nº 485/2009, da CSP, favorável à proposição e nº 486/2009, da CFO, favorável à proposição. (DA. pág. 46)
24/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 6 e 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2008 484 / 2009 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 485 / 2009 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  
12/03/2009 486 / 2009 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/2016 Req. Urgência Dispõe sobre a escolta de presos provisórios e condenados. Carlão Pignatari  
Total: 1 ocorrência(s)
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