Indicação n° 386, de 2008 ( Indicação 386 / 08 )

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Documento	Indicação
Número Legislativo	386 / 2008
Ementa	Indica ao Sr.Governador que determine a concessão de isenção do ICMS, incidente no consumo de energia elétrica das Santas Casas de Misericórdia,alterando-se a Lei n° 6.374 de 1° de março de 1989, com as modificações determinadas na Lei.nº 8.991, de 23 de dezembro de 1994, e, inclusive, celebrando-se acordos, nesse sentido, com as demais unidades da Federação.
Data de Publicação	18/03/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato , Aloisio Vieira , Antonio Carlos , Marco Bertaiolli , Mozart Russomanno , Carlinhos Almeida , Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ACORDO, CELEBRAÇÃO, CONCESSÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, FEDERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, SANTA CASA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.051

Data	Descrição
18/03/2008	Publicado no Diário da Assembléia
27/03/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.051

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