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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Moção nº 15 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
15 / 2008
Ementa
Apela para os Srs. Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania e para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para que seja encontrada uma solução jurídica que privilegie a legalidade e garanta a inclusão dos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, como legítima parte interessada no processo nº 312.827.5/-07. Parecer nº 270, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
25/03/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
,
Hamilton Pereira
,
José Zico Prado
,
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CADASTRAMENTO, COMUNIDADE, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATADO, DEMISSÃO, ESPECIALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, INCLUSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, POLÍTICA AGRÍCOLA, POLÍTICA FUNDIÁRIA, POSSEIRO, PREJUÍZO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SERVIDOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/06/2009 - Anexado o Ofício SSAP n.º 281/2009, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando a manifestação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.(DA. pág. 28)
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 25/03/2008
26/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
07/04/2008
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
08/04/2008
Entrada na Comissão de Administração Pública
08/04/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
18/04/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Administração Pública
10/12/2008
Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator e prejudicada a moção da forma como foi originalmente apresentada. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2008
Publicado Parecer nº 4181/08, da CAP-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 11)
13/12/2008
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, pela Comissão de Transportes e Comunicações, em 10/12/2008, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicada a moção original. ( Publicado no DA p. 12)
15/12/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/12/2008
Entrada na Comissão de Redação
10/02/2009
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
18/02/2009
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, propondo redação final
04/03/2009
Publicado Parecer nº 270/09, da Comissão de Redação. (DA p.46)
04/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
05/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
06/03/2009
Em fase de elaboração de ofício.
12/03/2009
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 649/09, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo.
17/03/2009
Encaminhado Ofício SGP nº 650/09, ao Senhor Francisco Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - Brasília.
17/03/2009
Em fase de arquivo.
25/03/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
18/06/2009
Anexado o Ofício SSAP n.º 281/2009, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando a manifestação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.(DA. pág. 28)
Votação nas Comissões
10/12/2008 - Comissão de Administração Pública
18/02/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2009
270 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Jorge Caruso
Comissão de Redação
18/04/2008
4181 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
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