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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 13 / 2008
Ementa Dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares inativos por invalidez em atividades internas das Instituições.
Data de Publicação 27/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes , Waldir Agnello , Edson Ferrarini , Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores INVALIDEZ, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI ESTADUAL 5451/1986, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL INATIVO, POLICIAL MILITAR INATIVO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 27/03/2008
28/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
19/05/2008 Devolvido sem parecer
28/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/09/2008 Devolvido sem parecer
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/11/2008 Devolvido sem parecer
12/12/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/02/2009 Devolvido sem parecer
06/03/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
14/05/2009 Devolvido sem parecer
19/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
28/05/2009 Devolvido sem parecer
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
21/08/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
26/08/2009 Concedida vista ao Dep. Reinaldo Alguz.
28/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
28/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
18/12/2014 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
18/12/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2014 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Davi Zaia.
18/12/2014 Recebido com voto favorável.
18/12/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Davi Zaia, favorável
18/12/2014 71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
19/12/2014 Publicado parcer nº 1672, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamentro e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 25)
19/12/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/01/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 125/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.972, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014.
14/01/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/01/2015 Publicado autógrafo nº 30.972. (DA. pág. 5)
15/01/2015 Aguardando Sanção
05/02/2015 Publicada a Mensagem A-nº 012/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 18)
06/02/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2015 Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2015 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
10/03/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2014 1672 / 2014 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Roque Barbiere   (não existe documento)
2 15/01/2015 Autógrafo 30972 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 13/2008 Samuel Moreira   (visualizar documento
3 Ofício 2132 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 125 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 13/2008   (visualizar documento
5 19/12/2014 Req. Urgência Olímpio Gomes   (visualizar documento
6 05/02/2015 Veto Total /2015 Mensagem A-12/2015 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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