| 27/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 27/03/2008 |
| 28/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 19/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 28/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 10/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 17/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 12/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 04/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 06/03/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 14/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 28/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 21/08/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 26/08/2009 |
Concedida vista ao Dep. Reinaldo Alguz. |
| 28/08/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18) |
| 28/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/12/2014 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 18/12/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 18/12/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Davi Zaia. |
| 18/12/2014 |
Recebido com voto favorável. |
| 18/12/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Davi Zaia, favorável |
| 18/12/2014 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 19/12/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
| 19/12/2014 |
Publicado parcer nº 1672, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamentro e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 25) |
| 19/12/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 14/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 125/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.972, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014. |
| 14/01/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/01/2015 |
Publicado autógrafo nº 30.972. (DA. pág. 5) |
| 15/01/2015 |
Aguardando Sanção |
| 05/02/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 012/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 18) |
| 06/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 10/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 10/03/2015 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 10/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
