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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 178 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 178 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.237 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Dom Amaury Castanho" à Faculdade de Tecnologia de Itu, Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Itu.
Data de Publicação 25/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, ITU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Tramitação

Data Descrição
25/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 25/03/2008
26/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
17/06/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/08/2008 Juntada da documentação faltante. Ao Relator.
15/10/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
23/10/2008 Publicado parecer nº 3501/08, da Comissão de Constituição e Justiça e 3502/08, da Comissão de Educação, favoráveis . DA pág. 55
23/10/2008 Publicado Deliberação: aprovado o projeto, conclusivamente, em 15.10.2008, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. DA pág. 57
23/10/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/10/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
18/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.955 (DA p. 50)
18/11/2008 Aguardando Sanção
02/12/2008 Publicada a Lei nº 13.237, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 3)
02/12/2008 Convertido na Lei nº 13.237, de 1º de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 3501 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
15/10/2008 3502 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2008 Autógrafo 27955 Vaz de Lima  
2 02/12/2008 Lei 13237 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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