Moção n° 17, de 2008 ( Moção 17 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	17 / 2008
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República para que determine, através dos órgãos competentes, que todos os maços e embalagens de cigarros comercializados no Brasil sejam brancos, contendo apenas o nome do produto, dados de seu fabricante e as mensagens e imagens de advertência determinadas pelo Ministério da Saúde.
Data de Publicação	27/03/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	CIGARRO, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, FABRICANTE, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOME
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Descrição
27/03/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 27/03/2008
28/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2008	Pauta de 2ª sessão.
01/04/2008	Pauta de 3ª sessão.
02/04/2008	Pauta de 4ª sessão.
03/04/2008	Pauta de 5ª sessão.
07/04/2008	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
08/04/2008	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/04/2008	Distribuído ao Deputado João Barbosa
20/05/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/05/2008	Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
22/05/2008	Publicado Parecer nº 2142/08, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 14/15)
22/05/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 20/05/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15)
26/05/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/05/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/05/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008	Encaminhando Ofício SGP n° 5458/2008 à Presidência da República.
25/07/2008	Arquive-se.
01/08/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/05/2008	2142 / 2008	favorável	favorável	João Barbosa	Comissão de Saúde e Higiene

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