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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 225 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 225 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Recanto Infanto-Juvenil Jundiapeba - REIJJUNDI", em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 03/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), RECANTO INFANTO JUVENIL JUNDIAPEBA - REIJJUNDI, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068

Tramitação

Data Descrição
03/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 03/04/2008
04/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
15/05/2008 Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
12/06/2008 Anexado o Projeto de lei 0584/2003 para fins de instrução.
12/06/2008 Anexado o Projeto de lei 0448/2001.
13/06/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
20/06/2008 Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/11/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009 Publicado Parecer nº 2591/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.22)
15/12/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
15/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2010 Recebido pelo Governador em: 24/02/2010 - prazo para sanção: 17/03/2010.
25/02/2010 Publicado Autógrafo nº 28.815 (DA p. 26)
25/02/2010 Aguardando Sanção
27/03/2010 Publicada a Lei nº 13.989, de 26 de março de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
29/06/2010 Arquive-se.
26/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2009 2591 / 2009 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Davi Zaia  
Cota solicitando a documentação faltante Davi Zaia  
1 25/02/2010 Autógrafo 28815 Conte Lopes  
2 27/03/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13989 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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