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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 235 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 235 / 2008
Ementa Torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 04/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, LINGUAGEM DE SINAIS, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/06/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/04/2008
07/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
29/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/06/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
24/03/2010 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável ad referendum na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável ad referendum na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
10/06/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
11/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2010 Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 235, de 2008,bem como do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça.
16/06/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
21/06/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo da C.C.J, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2010 Publicados: Parecer nº 1236/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1237/10, da CE-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1238/10, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão- favorável à proposição, com emenda e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 38)
23/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2008 1236 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
24/03/2010 1237 / 2010 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
21/06/2010 1238 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo da C.C.J Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 235, de 2008,bem como do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça. Adriano Diogo
Total: 0 ocorrência(s)

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