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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.420 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Imigração Japonesa" ao viaduto localizado no km 619 + 300m da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Parecer nº 15, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 08/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, IMIGRAÇÃO, JAPÃO (PAÍS), PRESIDENTE VENCESLAU (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Tramitação

Data Descrição
08/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 08/04/2008
09/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2008 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
12/11/2008 Concedida vista ao Deputado João Carlos Caramez
19/11/2008 Devolvido da vista
03/12/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2008 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2008 Publicados: Parecer nº 4120/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4121/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p.46)
10/12/2008 Publicados: Parecer nº 4120/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 4133/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.46 e 47)
10/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação.
16/12/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
16/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
04/02/2009 Publicado Parecer nº 15/09, da Comissão de Redação. (DA p.54)
04/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2009 Recebido pelo Governador em: 12/02/2009 - prazo para sanção: 09/03/2009.
13/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.183 (DA p. 16)
13/02/2009 Aguardando Sanção
28/02/2009 Publicada a Lei nº 13.420, de 27 de fevereiro de 2009. (DOE p.1)
28/02/2009 Convertido na Lei nº 13.420, de 27 de fevereiro de 2009.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 15 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
03/09/2008 4120 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 4133 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2009 Autógrafo 28183 Vaz de Lima  
2 28/02/2009 Lei 13420 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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